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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:01
Da Obrigação dos Pais em Vacinar seus Filhos contra a COVID
Por Marcelo Válio.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 16:14
Os Impactos das Cláusulas Restritivas no Planejamento Sucessório
Por Mirielle Eloize Netzel Adami.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:09
CVM mantém agenda de reformas em 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em dezembro de 2021 a sua Agenda Regulatória para 2022, listando suas prioridades de alterações normativa e temas que serão objeto de estudos aprofundados no neste ano.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:21
Dúvidas trabalhistas: posso ter mais de um emprego dentro do regime de home office?
Uma análise sobre o que diz a legislação trabalhista a respeito do acúmulo de jornadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:09
Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados
Quando falamos em Instituições de Longa Permanência para Idosos, precisamos lembrar que a proteção da pessoa idosa não se restringe ao atendimento das necessidades básicas mais imediatas, mas envolve, sobretudo, o cuidado de forma ampla, de resguardo em relação aos dados pessoais do idoso. É sobre isso que discorre a advogada Helen Caroline Pinto no artigo abaixo.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:13
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
O entendimento é da Quarta Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 16:50
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 11:08
TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário
Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:17
Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado
A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 15:23
Adoção do ágil nas empresas e o desafio das mudanças culturais
Por Deyvid Washington de Magalhães, gerente de Fábrica de Software da SONDA.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:46
Os “primeiros dias” da LGPD
Por Mônica Villani.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 10:58
Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
Regulado atualmente pela Lei 13.188/2015, o direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:42
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa ao empregado que se recusa a vacina contra a COVID-19
Por Dra. Bárbara Priscila Anacleto.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:59
Insegurança Jurídica – a (in)admissibilidade da Cláusula de Sandbagging na legislação brasileira
Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:38
Agricultura e animais: o que a Lei nos diz?
No Dia do Agricultor, a Lei de Proteção aos Animais também deve ser lembrada.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:45
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:18
Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:34
Especialista ensina como comprovar assédio sexual
Entrevistador forense é contratado pelas empresas para descobrir casos mesmo sem denúncia das vítimas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:51
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Ela alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43
8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
No dia 8 de março, comemoramos, aqui no Brasil, o dia da mulher. Nesse dia, devemos refletir sobre a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o decorrer do tempo. Nessa data tão importante, acompanhe abaixo o artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista que fala sobre a cobertura de crimes que a Lei Maria da Penha tem.
